Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201876364O controle de constitucionalidade concentrado das leis, regido pela CRFB e regulamentado por leis próprias, possui regra...1457941201876364Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOO controle de constitucionalidade concentrado das leis, regido pela CRFB e regulamentado por leis próprias, possui regras processuais que lhe são únicas. Logo, essa modalidade de controle da constitucionalidadeAconta com as modalidades de intervenção de terceiros, desde que o terceiro demonstre o interesse na decisão.Bconta com a figura interventiva do amicus curiae, sempre que requerido pela parte autora.Cnão conta com nenhuma modalidade de intervenção de terceiros.Dconta com uma única modalidade de intervenção de terceiros, quando da atuação do amicus curiae.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075050Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que caracteriza corretamente o Procurador-Geral da República, nos termos da Constituição Federal.Questão 457941200104329Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas sobre a Seguridade Social, à luz da CRFB/8: I. Considerando o princípio da livre associação previsto no caput do Art. ...Questão 457941200851498Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça, criado por meio da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, é um órgão de composição plural. A esse Conselho competeQuestão 457941200868486Direito ConstitucionalObservando que o legislador constituinte originário promoveu a repartição constitucional de competências, segundo o princípio da predominância ou prep...Questão 457941201199768Direito ConstitucionalNa Administração Pública, de acordo com os preceitos constitucionais, é vedadoQuestão 457941201266528Direito ConstitucionalDentre os serviços públicos que devem ser prestados pelo município, consta expressamente da Constituição Federal o consistente no de:Questão 457941201282177Direito ConstitucionalConstitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,Questão 457941201424281Direito ConstitucionalIntegram o rol dos direitos individuais, coletivos e difusos, respectivamente,Questão 457941201840741Direito ConstitucionalO Município de Itaguaí ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei Federal nº xxx/2013, que regula o recolhimento de Imposto sobre Serviços, qu...Questão 457941201922829Direito ConstitucionalO estado de Roraima passa por uma grave situação financeira, decorrente do fluxo migratório provocado pela crise humanitária na Venezuela, o que ensej...