Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201876415De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçam...1457941201876415Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Jacareí - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária: AO Tribunal de Contas da União, integrado por doze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual.BO Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, semestral e anualmente, relatório de suas atividades.CPrestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.DAs Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por nove Conselheiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115080Direito ConstitucionalConforme o texto de nossa Constituição Federal de 1988, serão considerados brasileiros natos:Questão 457941200219612Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA. Compete ao Poder Público, nos termos da Constituição, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivo...Questão 457941200236159Direito ConstitucionalTendo em vista as disposições tributárias constantes em nossa Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200909709Direito ConstitucionalDe acordo com os conhecimentos sobre a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentai...Questão 457941201072412Direito ConstitucionalA garantia do direito à vida está elencada no rol exemplificativo dos direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988. Ela...Questão 457941201475040Direito ConstitucionalImagine um cenário hipotético em que o Brasil enfrenta uma crise financeira significativa devido a uma guerra externa iminente. Com base no art. 154, ...Questão 457941201483280Direito ConstitucionalNo que se refere a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, conforme a Constituição Federal, julgue os itens que segue: I- As decisões do Tri...Questão 457941201678955Direito ConstitucionalA organização dos poderes em nosso país, através de seu princípio em que a separação de poderes é cláusula pétrea, pela Constituição Federal, adota, C...Questão 457941201740343Direito ConstitucionalDe acordo com os conhecimentos gerais de administração pública, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202085444Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.