Sobre o direito fundamental de associação, tal com...

Q: Sobre o direito fundamental de associação, tal como previsto na Constituição brasileira, é correto afirmar:

A) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativa independem de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento. | B) As associações só poderão ser dissolvidas e ter suas atividades suspensas após o devido processo legal no âmbito de processo judicial ou administrativo. | C) A obrigatoriedade da associação de determinadas categorias profissionais depende de previsão legal. | D) As entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, podendo fazê-lo extrajudicialmente, desde que autorizadas.

457941201876523

Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CRM-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Sobre o direito fundamental de associação, tal como previsto na Constituição brasileira, é correto afirmar:

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