Segundo o Art. 1º da Lei Estadual nº 4.984, de 11 ...

Q: Segundo o Art. 1º da Lei Estadual nº 4.984, de 11 de janeiro de 2007, a parcela da remuneração do trabalho realizado pelos apenados destinada à indenização dos danos causados pelo crime, quando determ

A) 5% | B) 40% | C) 20% | D) 30% | E) 15%

457941201876533

Ano: 2014Banca: CEPERJOrganização: SEAP-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei nº 4.984/2007 - Remuneração de Apenados

Segundo o Art. 1º da Lei Estadual nº 4.984, de 11 de janeiro de 2007, a parcela da remuneração do trabalho realizado pelos apenados destinada à indenização dos danos causados pelo crime, quando determinados judicialmente e não reparados por outros meios, será de:

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Segundo o Art. 1º da Lei Estadual nº 4.984, de 11 de janeiro de 200...

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