Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201876558Assinale a alternativa correta em relação à eficácia jurídica da norma concernente à formação de municípios na organizaç...1457941201876558Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Porto Belo - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisAssinale a alternativa correta em relação à eficácia jurídica da norma concernente à formação de municípios na organização federativa brasileira prevista no art. 18, §4°, da Constituição Federal:AEficácia limitada e aplicabilidade mediata.BEficácia contida e aplicabilidade diferida.CEficácia plena e aplicabilidade imediata.DEficácia contida e aplicabilidade imediata.EEficácia exauriente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052176Direito ConstitucionalO Direito Constitucional é o ramo do direito público que estuda e regulamenta a organização fundamental do Estado, o regime de governo, os direitos e ...Questão 457941200069378Direito ConstitucionalSe o Supremo Tribunal Federal der provimento ao pedido consubstanciado na ação direta de inconstitucionalidade interventiva interposta pelo Procurador...Questão 457941200259180Direito ConstitucionalConsiderando os princípios do Processo Constitucional, o Processo Legislativo e a Tripartição dos Poderes no contexto do ordenamento jurídico brasilei...Questão 457941200341185Direito ConstitucionalConforme o art. 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e...Questão 457941200549381Direito ConstitucionalA Teoria do Direito é área de intensos estudos acadêmicos, uma vez que uma boa base teórica é fundamental ao bom desenvolvimento do ensino e da prátic...Questão 457941200669320Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201012465Direito ConstitucionalA Constituição Federal reza em seu artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do estado [...]”. A esse respeito, assinale a alternativa correta:Questão 457941201380989Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, Artigo 208, destaca o dever do Estado com a educação, sendo correto afirmar que tal dever será efetivado mediante a ga...Questão 457941201404573Direito ConstitucionalO Artigo 216-A, Parágrafo 1º da Constituição Federal, estabelece que o Sistema Nacional de Cultura se fundamenta na política nacional de cultura e nas...Questão 457941201893262Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa que completa corretamente a frase: "O Poder Legislativo da União é exercido pelo Con...