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Sobre as rubricas “investimentos” e “inversões financeiras” da despesa pública, é correto classificar:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ...
Suponha que, em função do fechamento de diversas indústrias e forte queda de arrecadação de impostos, o Estado tenha decidido adotar medidas de reduçã...
Considere os seguintes eventos registrados no encerramento do orçamento referente ao exercício financeiro de 2017, em 31 de dezembro: I. Despesas empe...
Considere as seguintes despesas:I. Indenização por demissão de servidores ou empregados. II. Relativas a incentivos à demissão voluntária. III. Horas ...
A inscrição do crédito em dívida ativa
Constituem limitações para o total de emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária de 2024:
A União inscreveu em restos a pagar valores referentes a despesas empenhadas no exercício, mas não pagas até 31/12/12. Posteriormente, cancelou a insc...
Nos termos da Lei nº 4.320/64, classificam-se como inves- timentos as dotações para o planejamento e execução de obras, como as destinadas à construçõ...
O chamado "orçamento de desempenho" é caracterizado por