Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201876987Planos, programas, diretrizes e orçamentos constituem-se em leis a partir da Constituição Federal de 1988. Com relação a...1457941201876987Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPAJM-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaPlanos, programas, diretrizes e orçamentos constituem-se em leis a partir da Constituição Federal de 1988. Com relação a essas leis e suas conexões, assinale a opção correta.ANão há impedimento formal à modificação da LDO, mesmo após a aprovação da lei orçamentária anual (LOA), mas as modificações têm de estar em consonância com o PPA.BO orçamento do segundo exercício do mandato presidencial só pode ser executado após a aprovação do plano plurianual (PPA).CAs leis que criem ou majorem tributos devem ser aprovadas até a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).DCaberá ao Poder Legislativo elaborar o projeto de lei orçamentária, na hipótese de o Poder Executivo não enviá-lo ao Poder Legislativo.EAs empresas estatais não dependentes incluem as despesas de custeio no orçamento fiscal e as de capital, no orçamento de investimentos das estatais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200342697Orçamento e Finanças PúblicasSob a óptica da LRF, para a apuração da receita corrente líquida, serão englobados os valores referentes a receitas tributárias e de contribuições, in...Questão 457941200408858Orçamento e Finanças PúblicasNo que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir. Conceitualmente, define-se fonte como cada agrupamento de receitas públicas às quais se...Questão 457941200413666Orçamento e Finanças PúblicasCom relação às técnicas e procedimentos para elaboração e execução do orçamento público, julgue o item subsequente.Caso determinado órgão público, por...Questão 457941200854155Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. Os programas do plano plurianual representam o co...Questão 457941200878324Orçamento e Finanças PúblicasJulgue os itens subsecutivos, referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal.O acesso a informações referentes a empenhos, liquidações e pagamentos, bem ...Questão 457941201010792Orçamento e Finanças PúblicasPara a elaboração do orçamento geral da União, devem-se estabelecer no plano plurianual metas e prioridades do governo para um período de quatro anos;...Questão 457941201019479Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.O princípio da discriminação orçamentária era integralmente cumprido no Brasil até o surgiment...Questão 457941201241825Orçamento e Finanças PúblicasJulgue o item seguinte, referentes a planejamento, programação e orçamentação.A lei que instituir o plano plurianual deve estabelecer, de forma region...Questão 457941201348578Orçamento e Finanças PúblicasCom referência aos princípios orçamentários, julgue o item subsequente.O princípio orçamentário da unidade estabelece que todas as despesas e todas as...Questão 457941201450958Orçamento e Finanças PúblicasO PPA é o documento em que é representado o planejamento de médio prazo do governo, e a LOA, o instrumento de execução desse planejamento, sendo a con...