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Suponha que lei federal dispondo sobre normas gerais em matéria de assistência jurídica e defensoria pública tenha sido inteiramente declarada inconst...
Thais, brasileira, é estudante de direito e tem 19 anos de idade. Seu pai, Arnaldo, brasileiro, é analfabeto, tem 50 anos de idade e trabalha como aux...
De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de um cargo remunerado de magistrado com outro cargo remunerado de professor é
Em meio a reformas visando ampliar suas receitas, determinado Estado da federação cogita promover mudanças na legislação que disciplina a incidência e...
O Presidente da República propôs uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional. Nessa situaç...
Felicia é brasileira, professora aposentada, tem sessenta e cinco anos de idade e pretende se candidatar ao cargo de Vereadora de determinado Municípi...
Considere as assertivas concernentes ao Ministério Público: I. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a i...
Em conformidade com a Constituição Federal, com relação aos partidos políticos,
Servidor público de autarquia integrante da administração indireta estadual pretende candidatar-se, no próximo pleito, a mandato eletivo municipal. Em...