Receita é ingresso de dinheiro aos cofres públicos. Todo ingresso de dinheiro chama-se entrada, entretanto, nem toda ent...

Uma determinada Prefeitura efetuou a compra de um bebedouro, seguindo todos os procedimentos legais para aquisição, efetuando regularmente o empenho. ...

Assinale a alternativa incorreta, do Cap. III da seção I, sobre previsão e arrecadação da Lei Complementar 101/2000.

A Constituição Federal de 1988 recuperou a figura do planejamento na Administração Pública brasileira, com a integração entre plano e orçamento por me...

O Plano Plurianual – PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para administração pública federal, para as despesas de ...

“Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito ...

O Orçamento governamental é um instrumento de planejamento e controle que segue regras legais, definidas; contudo, o planejamento não poderá ser consi...

Supondo-se que o Governo do Estado do Pará concedeu um auxílio para a Prefeitura de Belém construir pontes, contudo, considerando-se que essa receita ...

De concordata com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o refinanciamento da __________, constará separadamente na lei __________ e nas de crédito adicion...

Quais são os principais princípios orçamentários?

Qual é o estágio da despesa pública em que ocorre a sua efetiva realização, com a entrega dos bens ou serviços adquiridos pelo governo?