Segundo a Lei Número 12.319 de 1º de Setembro de 2010 que Regulamenta a profissão de
Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em seu Art. 4o
A formação profissional do tradutor e
intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de: I - cursos de educação
profissional reconhecidos pelo Sistema que os credenciou; II - cursos de extensão universitária; e III - cursos de
formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por Secretarias de
Educação. Parágrafo único. A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da
sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das
instituições referidas no inciso III. Segundo a lei: