Com relação às características inovadoras do Plano Plurianual - PPA...
🏢 FCC🎯 TRT - 6ª Região (PE)📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para TRT - 6ª Região (PE). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Ferramentas de Planejamento, Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação às características inovadoras do Plano Plurianual - PPA no ciclo orçamentário brasileiro, considere:
I. É aprovado por lei anual, sujeita a prazos e ritos ordinários de tramitação. Tem vigência do primeiro ano de um mandato presidencial até o último ano do respectivo mandato.
II. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter indicadores que representem a situação que o plano visa a alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União e regionalização do plano.
III. Os programas não serão executados por uma unidade responsável competente, pois durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública serão envolvidas.
IV. O PPA prevê que sempre se deva buscar a integração das várias esferas do poder público (federal, estadual e municipal), e também destas com o setor privado.
V. Prevê a atuação do governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.