Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201877447De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item Os atos do processo administrativo devem realizar-se em dias úteis, no...1457941201877447Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item Os atos do processo administrativo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062659Direito AdministrativoAcerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item.O fato de prestarem serviço público faz com que as em...Questão 457941200267554Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos e dos serviços públicos, julgue o item, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da legislação pertinente. São esp...Questão 457941200481570Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992, a prática de ato de improbidade administrativa exige que o agente tenha atuado comQuestão 457941200706638Direito AdministrativoEm relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da legalidade administrativa exige que, para cada atividade a ser desenv...Questão 457941200944376Direito AdministrativoAcerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.O direito brasileiro adotou o sistema da jurisdição dual quanto ao controle judici...Questão 457941201259915Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação d...Questão 457941201464392Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de ren...Questão 457941201586246Direito AdministrativoTendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, para...Questão 457941201783748Direito AdministrativoA respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.O contrato administrativo diferencia‑se dos contratos da administração em r...Questão 457941201831146Direito AdministrativoNão somente a inexistência do motivo invocado inquina um ato administrativo, mas também quando se verificar a incongruência entre aquele motivo e a co...