Assinale a alternativa que apresenta uma norma ...

457941201877453

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: IPE SaúdeDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Assinale a alternativa que apresenta uma norma constitucional de eficácia limitada.

O Art. 201, § 5º, da CF, que veda a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

O Art. 37, VII, da CF, que prevê que o direito de greve dos servidores públicos.

O Art. 5º, V, da CF, que trata do direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

O Art. 8º, IV, da CF, que prevê que a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

O Art. 230, § 2º, da CF, que estabelece a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos.

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: IPE SaúdeDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Assinale a alternativa que apresenta uma norma constitucional de eficácia limitada.

O Art. 201, § 5º, da CF, que veda a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

O Art. 37, VII, da CF, que prevê que o direito de greve dos servidores públicos.

O Art. 5º, V, da CF, que trata do direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

O Art. 230, § 2º, da CF, que estabelece a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos.

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