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De acordo com o artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “conceder-se-á ______________ sempre que a falta de norma regula...
A hermenêutica da concretude, voltada à metódica constitucional, abrange modalidades de efetividade da norma e realizabilidade do direito. Projetando-...
A respeito da legitimidade do Ministério Público, assinale a opção CORRETA.
O Art. 204 da Constituição Brasileira normatiza que as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento d...
Sobre a Repartição Constitucional de Competências da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo co...
Considere a seguinte enumeração de direitos. I. Licença a gestante sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias. II. Irredutibilidade...
Em relação à intervenção federal, é CORRETO o que se afirma em:
Analise as seguintes prerrogativas do texto constitucional sobre a família, criança, adolescente e idoso e assinale com V as verdadeiras e com F as fa...
Qual alternativa apresenta corretamente os cinco princípios constitucionalmente previstos que a administração pública deve obedecer.