A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13...

Q: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, no setor público e privado

A) A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador. | B) O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, não serão obrigados a repará-los, em razão do risco inerente à própria atividade. | C) O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse. | D) O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

457941201877732

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Agentes de Tratamento

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, no setor público e privado, objetivando proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos indivíduos. Dentro desse contexto, a LGPD prevê a figura dos agentes de tratamento de dados pessoais. Sobre esses agentes, assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201877732

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a le...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a le...