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Como órgão de fiscalização do tribunal, a Corregedoria Geral de Justiça detém a função de controle e orientação dos serv...

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457941201877734
Ano: 2020Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: TJ-RNDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJRN | Lei Complementar 165/1999

Como órgão de fiscalização do tribunal, a Corregedoria Geral de Justiça detém a função de controle e orientação dos serviços forenses no território do Estado. Como tal, desempenha suas funções obedecendo aos ditames da Lei de Organização Judiciária.


Uma das particularidades da corregedoria é que

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