Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201877831Com as pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista ou e...1457941201877831Ano: 2010Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas ParlamentaresCom as pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de serviço público, o vereador não poderá, desde a expedição do seu diploma,Aser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo.Bfirmar ou manter contrato, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.Cser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com o Município. Docupar cargo de que seja demissível ad nutum nas pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de serviço público.Epatrocinar causa em que sejam interessadas as pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de serviço público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018200Direito ConstitucionalA arguição de descumprimento de preceito fundamental: I – permite o questionamento de ato municipal perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná....Questão 457941200406097Direito ConstitucionalTendo em vista a repartição de competências entre os membros da federação brasileira, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a competênci...Questão 457941200665790Direito ConstitucionalJulgue os itens: I – o sistema proporcional permite que um deputado seja eleito, apesar de ter recebido menos votos do que outro. II – o sistema major...Questão 457941200803395Direito ConstitucionalA forma federativa de Estado no Brasil é caracterizada como cláusula pétrea, ou seja, na vigência dessa constituição ela não poderá ser modificada. A ...Questão 457941200881222Direito ConstitucionalA intervenção federal é uma medida de exceção prevista em hipóteses taxativas no Art. 34 da Constituição da República Federativa do Brasil e deverá se...Questão 457941201395239Direito ConstitucionalConstitui-se como objetivo fundamental da República Federativa do BrasilQuestão 457941201622058Direito ConstitucionalSobre a classificação das constituições, relacione a coluna da esquerda com a da direita.(I) Em sentido político.(II) Em sentido jurídico.(III) Em sen...Questão 457941202008873Direito ConstitucionalSobre as guardas municipais, considere as afirmativas a seguir. I. São destinadas à proteção de bens, serviços e instalações municipais. II. Têm por c...Questão 457941202017511Direito ConstitucionalNo Brasil, existe a exigência constitucional de que a propriedade cumpra uma função social. Sobre do que decorre constitucionalmente essa exigência, c...Questão 457941202078290Direito ConstitucionalSobre deputados e senadores, assinale a alternativa correta.