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A Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos, de acordo com a Lei nº 14.722, de 14 de agosto de 20...
A RDC 786:2023 da ANVISA apresenta uma nova categorização dos serviços de saúde que realizam atividades relacionadas a exames de análises clínicas (EA...
O prazo máximo de carência estabelecido pela Lei nº 9656/98 para partos a partir da 38ª semana de gravidez é de:
A lei que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Sane...
O Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera do governo tem como instância colegiada o Conselho de Saúde previsto na Lei Nº 8.142/90 que possui caráter:
Os procedimentos hemoterápicos e as normas de banco de sangue no Brasil são regulamentados por órgãos como a ANVISA e o Ministério da Saúde. Esses reg...
Para promoção da qualidade de vida dos pacientes, há previsão legal para oferta de atendimento educacional especializado pelo respectivo sistema de en...
Segundo a RDC 63/2011, o serviço de saúde deve promover a capacitação de seus profissionais antes do início das atividades e de forma permanente em co...
Ao visar a superação dos desafios permanentes enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seus gestores assumiram o compromisso público de construi...
Em relação à Lei nº 8080, de 1990, é correto afirmar: