Analise as afirmativas a seguir. O acesso à informação de que trata...
🏢 COPESE - UFT🎯 Prefeitura de Palmas - TO📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca COPESE - UFT no concurso para Prefeitura de Palmas - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O acesso à informação de que trata a Lei Federal nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) compreende, entre
outros, os direitos de obter.
I. Orientação sobre os procedimentos para a consecução de
acesso, bem como sobre o local onde poderá ser
encontrada ou obtida a informação almejada.
II. Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e
entidades, inclusive as relativas à sua política,
organização e serviços.
III. Informação relativa à implementação, acompanhamento e
resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e
entidades públicas, bem como metas e indicadores
propostos.
IV. Informações referentes a todo projeto de pesquisa e
desenvolvimento científico ou tecnológico produzido e
executado pelos órgãos públicos, ressalvado aqueles
produzidos em parceria com pessoas físicas ou entidades
privadas.