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Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a resposta correta I. Segundo a Constituição Federal, cabe ao Supremo Tri...

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457941201878075
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: Potigás - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Eleitorais | Supremo Tribunal Federal | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a resposta correta
I. Segundo a Constituição Federal, cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.
II. Dentre os direitos e garantias fundamentais reconhecidos pela Constituição Federal, está o reconhecimento aos litigantes, em processo judicial, do direito ao contraditório, à ampla defesa e aos recursos a ela inerentes, com acesso ao duplo grau de jurisdição.
III. Segundo a Constituição Federal, a soberania popular é exercida por meio de sufrágio censitário e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
IV. Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto, são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os menores de setenta anos de idade, inclusive se analfabetos.
Considerando tais assertivas, responda:
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