Em relação à disciplina constitucional das contrib...

Q: Em relação à disciplina constitucional das contribuições, enquanto subespécies tributárias, é correto afirmar:

A) a veiculação de notícia que anuncie a realização de obra pública e que com isso gere a valorização dos imóveis próximos a ela autoriza a cobrança de contribuição de melhoria, nos termos do art. 145, III da Constituição Federal; | B) n. d. a. | C) as receitas decorrentes de exportações e bem assim as importações de produtos e serviços são imunes à incidência de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico; | D) estados, Municípios e Distrito Federal podem cobrar contribuição de iluminação pública, para custear o respectivo serviço, sendo facultada a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica; | E) a instituição das contribuições de intervenção no domínio econômico é de competência exclusiva da União e dos Estados;

457941201878135

Ano: 2011Banca: COPS-UELOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Municipais | Impostos Federais | Contribuições de Melhoria

Em relação à disciplina constitucional das contribuições, enquanto subespécies tributárias, é correto afirmar:

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Em relação à disciplina constitucional das contribuições, enquanto ...

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