Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201878486Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.Salvo expressa ...1457941201878486Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Campo Grande - MSDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilConsiderando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.Salvo expressa disposição em contrário, a lei entrará em vigor no primeiro dia útil após a sua publicação no Diário Oficial da União.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003181Direito CivilA nulidade, a anulabilidade e a redibição são causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato e que podem acarretar a sua extinção anormal.Questão 457941200424340Direito CivilCom base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Apenas a autoridade judiciária brasileira possu...Questão 457941200517468Direito CivilAcerca da revisão contratual, julgue os itens subsequentes.Para que seja possível requerer a revisão contratual com base na onerosidade excessiva, o c...Questão 457941200683416Direito CivilContrato celebrado na Espanha, ainda que executado no Brasil, se sujeitará às normas vigentes naquele país.Questão 457941201265491Direito CivilAcerca do regime de bens entre cônjuges, assinale a opção correta.Questão 457941201379926Direito CivilAcerca das diferentes classes de bens, julgue os itens a seguir.Os bens móveis são divididos em três categorias: móveis por natureza, móveis por antec...Questão 457941201518575Direito CivilAs obrigações pertinentes a contrato celebrado em território ficto brasileiro regem-se pelas normas brasileiras.Questão 457941201800001Direito CivilNas associações, não há responsabilidade solidária entre os administradores, de forma que um não responde pelos atos praticados por outro.Questão 457941201986306Direito CivilA posse de um imóvel privado será justa seQuestão 457941201999735Direito CivilA lei anterior, expressamente revogada pela edição de nova lei, tem sua vigência automaticamente restaurada em caso de revogação da lei que a revogou.