O plano diretor dos Municípios incluídos no Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Desliz...

Sobre a Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo: I. Em terrenos alagadiços e sujeitos a inun...

A respeito da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, analisar a sentença. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes dest...

Conforme a Lei nº 10.257/2001, o Estudo Prévio do Impacto de Vizinhança (EIV) será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do...

Baseando-se na Lei Municipal nº 1.223/2007 — Plano Diretor, é o ato pelo qual o poder público municipal protege bens de valor cultural, histórico ou a...

O congestionamento nas grandes cidades é um dos principais fatores da falta de mobilidade. Uma forma de ajudar a melhorar a mobilidade urbana é:

Em relação à Lei n° 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o registro do compromisso, cessão ou promessa de cessão só poderá ser cancelado: ...

Segundo a Lei nº 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório, entre outros, para cidades: I. Com mais de 20 mil habitantes. II. Integrantes de áreas de...

A fiscalização da execução dos projetos do parcelamento do solo será exercida pelo órgão municipal competente através de seus agentes fiscalizadores. ...

A função social da cidade, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.700/2020 — Plano Diretor Municipal, NÃO será assegurada por meio de:

Considerando o registro de loteamento e desmembramento, segundo a Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, NÃO incumbe ao loteador: