O controle de constitucionalidade no Brasil é
um mecanismo jurídico que visa assegurar a
conformidade das leis e atos normativos com a
Constituição Federal. Existem diferentes
formas e órgãos responsáveis por esse
controle. Considerando o sistema jurídico
brasileiro, assinale a alternativa abaixo que
descreve corretamente uma característica do
controle de constitucionalidade concentrado
exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).