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Considerando a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto n.º 4.886/2003) e as ações a ele relacionadas, assinale a opção correta.
Assinada em 1948, no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda que não obrigue legalmente os Es...
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.A pena de reclusão tem por principal finalidade a proteção da sociedade.
No eixo orientador do PNDH-3 que diz respeito à segurança pública, ao acesso à justiça e ao combate à violência, é disposta diretriz para a modernizaç...
De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e seu respectivo Protocolo (1967), os refugiados têm direito
De acordo com as Cem Regras de Brasília, para facilitar o acesso à justiça pelas pessoas em condição de vulnerabilidade, a gestão do sistema judicial ...
À luz da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, assinale a opção correta.
Dentro das possibilidades de política para a população em situação de rua, o modelo housing first
Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.Embora assegure todas as gar...
Assinale a opção correta acerca da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.