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À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A pena de reclusão tem por principal finalidade a proteção
da sociedade.
No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o seguinte item.As escolas particulares podem cobrar dos estudantes com deficiência men...
Julgue o próximo item, relativo ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).A integração e a difusão dos sistemas de informações em direitos human...
Em relação aos direitos humanos na CF e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, ju...
A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item subsecutivo. A primeira afirmação histórica do...
Julgue o item subsequente, relativos ao Programa Nacional de Educação Ambiental, às disposições da Lei n.º 9.795/1999 e do Decreto n.º 7.747/2012, bem...
Com base o disposto na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, assinale a opção correta.
Julgue (C ou E) o item a seguir, acerca do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.A Corte Internacional de ...
No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à...
É obrigação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) enviar anualmente ao Conselho de Segurança das Nações Unidas uma lista verm...
Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir. A doutrina costuma diferenciar direitos humanos e garantias fundamentais: ...