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No curso do julgamento de recurso de apelação, o órgão fracionário ...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Cuiabá - MT📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Arguição de Inconstitucionalidade#Processos Originários dos Tribunais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Cuiabá - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Arguição de Inconstitucionalidade, Processos Originários dos Tribunais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201878893
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Arguição de Inconstitucionalidade | Processos Originários dos Tribunais
No curso do julgamento de recurso de apelação, o órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado Alfa acolheu a arguição de constitucionalidade formulada pelo apelante. Não há pronunciamento do pleno do tribunal ou do Supremo Tribunal Federal sobre a questão constitucional arguida.

Em tal caso, o órgão fracionário deverá:
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