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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de Sonora - MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Saúde Pública, Seguridade Social, Política Social, Serviços Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Os direitos sociais são direitos fundamentais do cidadão, assegurados pelo art. 6º da Constituição Federal.
Com relação à Seguridade Social, assinale a alternativa incorreta.