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Analise as afirmativas a seguir: I. Não haverá permanente controle da atividade de funcionários em operações ou locais c...

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457941201879419
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.240/1991 | Legislação Municipal de Palmeira dos Índios
Analise as afirmativas a seguir: 

I. Não haverá permanente controle da atividade de funcionários em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

II. Na concessão dos adicionais de penosidade, insalubridade e de periculosidade, serão observados as situações específicas na legislação aplicável ao funcionário público, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

III. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

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