Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201879599De acordo com a Lei n.º 6.107/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do ...1457941201879599Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do MaranhãoDe acordo com a Lei n.º 6.107/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, a reintegração ocorrerá em decorrênciaAda reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.Bda inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo.Cda investidura do servidor estável em cargo de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.Dda elevação do servidor de uma classe para outra imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira.Edo retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033454Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 5.905/1973, compete aos conselhos regionais de enfermagemQuestão 457941200466631Legislação EstadualNessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí,a aposentadoria de Bento poderá ser cassada caso ...Questão 457941201117510Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.Membro do Ministério Público obtém vitaliciedade após dois anos de exercício no ca...Questão 457941201341558Legislação EstadualConsiderando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item ...Questão 457941201370118Legislação EstadualCom base no Decreto distrital n.º 44.330/2023 e na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimen...Questão 457941201519634Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir. A Constituição do Estado de Alagoas determina que o descanso semanal remunerado...Questão 457941201605783Legislação EstadualCom deficiência mental leve, João, proprietário de trator agrícola fabricado há quinze anos e de caminhonete fabricada há vinte e cinco anos, requer a...Questão 457941201758544Legislação EstadualJulgue o item subsequente, considerando os deveres, as responsabilidades, as infrações disciplinares, as sanções disciplinares e a apuração da infraçã...Questão 457941201880336Legislação EstadualA respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.A ampla defesa e o contraditório devem ser asse...Questão 457941201993687Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, a repressão da criminalidade cabe I à polícia civil. II à polícia militar. III à polícia penal. ...