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O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Ao dar peso constitucional à saúde e, mais do que isso, afirmá-la como direito fundamental, a Carta Magna de 1988 criou um dos maiores sistemas públic...
É dever da família, da sociedade e do _________________ assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à s...
“Embora as constituições sejam concebidas para durar no tempo, a evolução dos fatos sociais pode reclamar ajustes na vontade expressa no documento do ...
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à tributação no sistema brasileiro, analise as assertivas abaixo:I. É inconstitu...
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.Em um debate com colegas de faculdade, Luciana afirma que é competência do Sistema ...
Simão foi contratado por um município sem concurso público, sob regime celetista, em afronta ao disposto no Art. 37, II, e §2º, da CF. Reconhecida jud...
“O Poder Executivo constitui órgão constitucional cuja função precípua é a prática dos atos de chefia de estado, de governo e de administração. A Chef...
Considerando as disposições contidas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul a respeito do saneamento básico, analise as assertivas abaixo e as...
Conforme a Constituição Federal, é uma competência privativa da União legislar sobre:
Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 2º da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. É incons...