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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de co...
Quanto ao Comércio, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, a atuação do Município na zona rural, segundo a Lei Orgânica, terá como principal objetiv...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as assertivas abaixo: I. O Município pode celebrar convênio com a União, Estado e Municí...
As despesas com pessoal ativo e inativo do Município de Chuí, de acordo com a Lei Orgânica, não poderão exceder os limites estabelecidos:
Ana é servidora pública no Município de Cerro Grande e trabalha na área da saúde. Durante uma reunião, foi apresentada uma nova regra que, segundo ela...
Mariana é servidora pública do Município de Viamão e, por esse motivo, usufrui do conjunto de benefícios e ações cobertos pela Seguridade do Município...
Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, assinale a alternativa correta.
Reversão é o retorno do servidor aposentado ao serviço público. No Município de Alpestre, de acordo com o Regime Jurídico, não poderá ser revertido o ...
Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, ao Município é vedado: I. Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça. II. Reali...
Em relação aos adicionais por tempo de serviço, os funcionários ocupantes de cargo de provimento efetivo, perceberão adicionais de ___________________...