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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Alagoas, Lei 5.900/1996.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a legislação do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
No caso de operação de venda de combustível líquido
originado em Alagoas e destinado a outra unidade da
Federação, quando sua destinação for a de uso na
industrialização, o recolhimento do ICMS será feito no
estado de origem.