Em relação à ação direta de
inconstitucionalidade, prevista na Lei
nº 9.868/1999, analise as seguintes assertivas:
I. Podem propor a ação direta de
inconstitucionalidade: a Mesa de
assembleia legislativa dos Estados, a Mesa
da Câmara Legislativa do Distrito Federal e
a Mesa da Câmara Municipal.
II. Decorrido o prazo das informações, serão
ouvidos, sucessivamente, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da
República, que deverão manifestar-se, cada
qual, no prazo de quinze dias.
III. O relator poderá, ainda, solicitar
informações aos Tribunais Superiores, aos
Tribunais federais e aos Tribunais estaduais
acerca da aplicação da norma impugnada
no âmbito de sua jurisdição.
Quais estão corretas?