Nos primeiros anos de aplicação da Lei de
Responsabilidade Fiscal, houve uma profunda alteração no
quadro federativo e fiscal, passando os governos subnacionais de
uma postura quase secular de fraca disciplina fiscal para uma
postura austera, até em grau superior ao federal. Mais
recentemente, com a crise financeira global, apesar de todos os
governos sofrerem seus efeitos, os estados e municípios nunca
haviam registrado uma situação tão favorável relativamente às
contas do governo federal quanto no final de 2009, especialmente
em torno dos fluxos fiscais.
José Roberto Afonso, Guilherme Luís Pinto de Carvalho e Kleber Pacheco de Castro.
Desempenho comparado dos principais governos brasileiros depois de dez anos da LRF.
In: Revista Técnica dos Tribunais de Contas. Instituto Rui Barbosa, set./2010 (com adaptações).
Considerando esse efeito causado nas finanças dos estados e
municípios na primeira década de aplicação da Lei de
Responsabilidade Fiscal, assinale a opção correta.