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Não dispondo a lei de modo contrário, a escritura pública é da substância do ato:
Assinale a alternativa correta a respeito dos bens dos filhos sujeitos ao poder familiar.
Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. Para o credor exi...
A respeito das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.
Um homem foi preso em flagrante delito acusado de molestar sexualmente uma mulher dentro de um ônibus. José, repórter, fotografou o suspeito, visando ...
Sobre a boa-fé nas relações contratuais, assinale a alternativa correta.
“A” vivia em união estável com “B” pelo regime da separação obrigatória de bens e veio a falecer no ano de 2020, sem deixar testamento ou descendentes...
Assinale a alternativa correta, no tocante às escrituras de inventário e partilha.
Assinale a alternativa com os prazos corretos de prescrição constantes no Código Civil.
César doou um imóvel a Brutus. Logo depois, o donatário vendeu o imóvel a Lívio. Anos mais tarde, Brutus atentou contra a vida de César e a doação foi...