Em regra geral, a prescrição antes de transitar em...

Q: Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

A) regula-se pela pena aplicada na sentença de primeiro grau. | B) chamada, pela doutrina, de prescrição intercorrente. | C) é chamada, pela doutrina, de prescrição retroativa. | D) regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. | E) regula-se pelo mínimo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

457941201880183

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades

Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

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