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Considera-se o crime praticado no momento
É considerado funcionário público, para os efeitos penais, dentre outras qualidades,
“Usar de ____________ , com o fim de favorecer interesse ____________ , contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a...
É causa de extinção da punibilidade o/a
A sentença que concede perdão judicial
X, delegada de polícia, em razão do vínculo de amizade com Z, deixa de lavrar auto de prisão em flagrante por crime de lesão corporal. Em tese, a cond...
Para fins de falsidade, o cartão de crédito ou débito, por expressa disposição do parágrafo único do art. 298 do CP,
A Lei n.º 6.766/79 (Lei sobre o parcelamento do solo urbano) prevê como crime, no art. 50, I: “Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou ...
Sobre o lugar do crime, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu
A respeito dos crimes praticados por particulares contra a administração, em geral (arts. 328; 329; 330; 331; 332; 333; 335; 336 e 337 do CP), assinal...