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Segundo a CF, lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante...
A CF garante ao trabalhador a irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por acordo individual, o valor d...
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos humanos, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, relativo a normas constitucionais, hermenêutica constitucional e poder constituinte.De acordo com o princípio da unidade da CF...
Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto n...
Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente. O Conselho Nacional de Justiça tem competênci...
O catálogo de direitos fundamentais na CF inclui, além dos direitos e garantias expressos em seu texto, outros que decorrem do regime e dos princípios...
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.Compete ao STF processar e julgar o presidente da República ...
Prefeito municipal é parte legítima para ingressar com arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal (STF).