No ano de 2015, é instituído no Brasil o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146), destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando
à sua inclusão social e cidadania. A educação constitui
direito da pessoa com deficiência, assegurados um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo
desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades,
segundo suas características, interesses e necessidades
de aprendizagem. De acordo com a referida Lei (artigo
27, parágrafo único) é dever do Estado, da família, da
comunidade escolar e da sociedade assegurar educação
de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a
salvo de toda forma de violência, negligência e