Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201880536De acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito agrário e propaganda comerci...1457941201880536Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito agrário e propaganda comercial éAexclusiva dos municípios.Bcomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.Cconcorrente entre União e Estados.Dprivativa da União.Eprivativa dos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073129Direito ConstitucionalAssinale, dentre as opções seguintes, aquela que contém modelo de decisão impugnável por recurso extraordinário, segundo a Constituição Federal.Questão 457941200244464Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Ordem Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941200329998Direito ConstitucionalAtendidas as demais condições estabelecidas na Constituição Federal, é possível a utilização de Medida Provisória para instituição deQuestão 457941200470095Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.Questão 457941201046096Direito ConstitucionalConsiderando o regramento constitucional sobre o orçamento público, é correto afirmar queQuestão 457941201063165Direito ConstitucionalCom relação ao tema Competências, tendo por base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201407907Direito ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201465352Direito ConstitucionalO Município reger-se-á por lei orgânica que atenderá aos princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado e ao seguinte pri...Questão 457941201531802Direito ConstitucionalConsiderando o processo legislativo pátrio, assinale a alter- nativa correta a respeito das leis complementares.Questão 457941201617114Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.