Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201880847O conceito de família de baixa renda é utilizado para determinar a elegibilidade a diversos programas sociais no Brasil....1457941201880847Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas SociaisO conceito de família de baixa renda é utilizado para determinar a elegibilidade a diversos programas sociais no Brasil. Segundo o Governo Federal, como é definida uma família de baixa renda:AQualquer família que resida em áreas de vulnerabilidade social, independentemente da renda.BTodas as famílias cadastradas no Cadastro Único, independentemente da renda per capita.CAquela cuja renda mensal total não ultrapassa dois salários mínimos.DAquela cuja renda mensal por pessoa seja de até meio salário mínimo.EFamílias compostas por, no máximo, cinco pessoas, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182243Legislação FederalSão considerados Direitos Fundamentais pelo Estatuto da IGUALDADE RACIAL, EXCETO:Questão 457941200248691Legislação FederalConforme a Lei Federal nº 12.527/2011, como serão classificadas as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-President...Questão 457941200433976Legislação FederalAssinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Complementar Federal nº 95/98. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ...Questão 457941200500541Legislação FederalPara fins da Lei Complementar nº 123/2006, entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de ...Questão 457941201090075Legislação FederalConsiderando a Lei que regula o acesso à informação, é correto afirmar que:Questão 457941201113004Legislação FederalDas nomas de conduta dos Servidores Públicos, são faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, exceto:Questão 457941201148981Legislação FederalMarque a alternativa que contemple a correta funcionalidade do "preâmbulo", nos termos determinados pela Lei Federal Complementar nº 95 de 1998.Questão 457941201433138Legislação FederalAcerca do que dispõe o Decreto Federal nº 12.002/2024 (Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos) é corr...Questão 457941201560907Legislação FederalNo que se refere às disposições da Lei Federal nº 9.796/1999, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I – considera-se regime inst...Questão 457941201784909Legislação FederalAssinale a alternativa que descreve corretamente uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC: