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O embargo da obra é uma das sanções administrativas cabíveis na referida situação hipotética.

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457941201880859
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Administrativa Ambiental
Texto associado
Considerando a hipótese de que um cidadão tenha iniciado a construção de uma casa sobre nascente perene em área rural do Distrito Federal, em 2018, julgue o item a seguir.
O embargo da obra é uma das sanções administrativas cabíveis na referida situação hipotética.
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