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Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais, a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão provi...

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457941201880907
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Direitos dos Titulares | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais, a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados pelo controlador, mediante requisição do titular, em até 
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