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Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e suas disposições, analise as afirmativas abaixo: I. O acesso à informação compreende as info...
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órg...
Leia abaixo, o trecho extraído do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (PLANAD). (BRASIL, Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, 2022). ______ ...
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) será implementada por estratégias que garantam integração, coordenação e cooperação ...
Além do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, aquele que pratica atividades no meio rural, é beneficiário da Lei de Agricultura Familiar ...
Acerca das disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmativas abaixo: I. No caso de indeferimento de acesso a info...
A respeito do processo judicial eletrônico brasileiro e os atos processuais realizados por meio digital, assinale abaixo a alternativa que contém info...
Sobre a competência das guardas municipais, estabelecida pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), assinale a alternati...
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), de acordo com o Decreto-Lei nº 200, ...
Com relação às restrições de acesso, a Lei de Acesso à Informação prevê que não poderá ser negado acesso à informação: