A respeito dos conceitos, da forma, do tempo e do ...

Q: A respeito dos conceitos, da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

A) Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade somente produzem seus efeitos quanto à constituição, modificação ou extinção de direitos processuais após competente homologação judicial. | B) Sempre que o ato processual tiver uma forma prevista em lei, deverá ser praticado segundo tal formalidade, sob pena de nulidade. | C) De comum acordo, o magistrado e as partes poderão fixar calendário para a prática de atos processuais, sendo que este vinculará os acordantes, não se podendo modificar os prazos nele previstos. | D) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa. | E) Segundo entendimento do STJ, todos os atos e termos do processo devem ser redigidos em língua portuguesa, não se admitindo a juntada de documento em língua estrangeira, exceto se acompanhado de versão em língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

457941201881046

Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - 17ª Região (RN)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Temporalidade e Localização dos Procedimentos | Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos Processuais

A respeito dos conceitos, da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito dos conceitos, da forma, do tempo e do lugar dos atos pr...

A respeito dos conceitos, da forma, do tempo e do lugar dos atos pr...