Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201881046A respeito dos conceitos, da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.1457941201881046Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - 17ª Região (RN)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Temporalidade e Localização dos Procedimentos | Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos ProcessuaisA respeito dos conceitos, da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.AOs atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade somente produzem seus efeitos quanto à constituição, modificação ou extinção de direitos processuais após competente homologação judicial.BSempre que o ato processual tiver uma forma prevista em lei, deverá ser praticado segundo tal formalidade, sob pena de nulidade. CDe comum acordo, o magistrado e as partes poderão fixar calendário para a prática de atos processuais, sendo que este vinculará os acordantes, não se podendo modificar os prazos nele previstos. DVersando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa. ESegundo entendimento do STJ, todos os atos e termos do processo devem ser redigidos em língua portuguesa, não se admitindo a juntada de documento em língua estrangeira, exceto se acompanhado de versão em língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083208Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confianç...Questão 457941200175907Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item.A divergência autorizadora da oposição dos embargos deve dizer respeito a direito material...Questão 457941200214944Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.O Ministério Público possui legitimidade para funcionar como sub...Questão 457941200253825Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.O convite para iniciar o procedimento de mediação extrajudicial deverá ser feito por meio...Questão 457941200986419Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item. Homenageando a autonomia da vontade, o Código de Processo Civil passou a admitir uma cláusula gera...Questão 457941201139979Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre a tutela provisória, assinale a alternativa correta.Questão 457941201212864Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que tange aos pressupostos processuais, julgue o item.A demanda é um pressuposto processual de desenvolvimento objetivo intrínseco.Questão 457941201390397Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. O princípio da duração razoável do processo autoriza a desconsideração do princípio ...Questão 457941201525673Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação ao processo legislativo, às medidas provisórias, aos órgãos do Poder Judiciário e à execução contra a Fazenda Pública, julgue o item.Os Con...Questão 457941201622868Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência. A ausência de juntada de cópia do acór...