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Segundo o Decreto nº 7.661/2011, a EBSERH prestará os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com a...

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457941201881177
Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: HC-UFPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH
Segundo o Decreto nº 7.661/2011, a EBSERH prestará os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições públicas congêneres, o qual conterá, obrigatoriamente:
I. As metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.
II. A respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.
III. Cláusula de garantia consistente em caução em dinheiro e fiança bancária.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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