Em matéria de política urbana, é INCORRETO afirmar...

Q: Em matéria de política urbana, é INCORRETO afirmar que:

A) O Plano Diretor deverá conter a delimitação das áreas rurais onde poderão ser aplicados o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização. | B) Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. | C) O Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, e deverá englobar o território do Município como um todo. | D) Entre os instrumentos de política urbana se inclui o estudo prévio de impacto ambiental (EIA).

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Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor

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