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Nas obrigações provenientes de ato ilícito, conforme determina o Código Civil, considera-se o devedor em mora:
Sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa correta, à luz do disposto no Código Civil.
ALPHA bateu seu automóvel particular contra a viatura A do Estado. Por sua vez, a viatura B do Estado bateu contra o automóvel particular de BETA. Em ...
Pela leitura dos enunciados normativos do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o que estabelece o Código Civil Brasileiro são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I. Os maiores de dezes...
Sobre usucapião, é correto afirmar que:
Juliano, uma pessoa de poucos recursos financeiros, passou a ocupar certo terreno de 300 m2 na periferia da cidade, que estava desocupado e sem cuidad...
À luz do novo regime administrativo fixado pela Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.654/1942), analise as assertivas a...
Sobre o direito das obrigações, assinale a alternativa correta.
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