Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201881624A referida lei preconiza a segurança jurídica como um dos princípios basilares a que a administração pública está submet...1457941201881624Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosTexto associadoCom relação ao processo administrativo, julgue os itens a seguir com base naLei n.º 9.784/1999. A referida lei preconiza a segurança jurídica como um dos princípios basilares a que a administração pública está submetida.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124273Direito AdministrativoO patrimonialismo é caracterizado pelo governo ou pela forma de exercício do poder em que a distinção entre público e privado é quase inexistente, def...Questão 457941200346645Direito AdministrativoAplicação de sanção administrativa a pessoa qualquer do povo que descumpra normas de vigilância sanitária configura típico exercício do poder administ...Questão 457941200900712Direito AdministrativoDeterminada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão d...Questão 457941201093885Direito AdministrativoAcerca da classificação dos serviços públicos, julgue o seguinte item.Consideram-se serviços públicos coletivos (uti universi) aqueles que têm por fin...Questão 457941201289352Direito AdministrativoEm decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público, não é permitido à administração alienar qualquer bem público enquanto este bem ...Questão 457941201387651Direito AdministrativoÀ luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.Quando a PETROBRAS entender conveniente, será iniciado ...Questão 457941201609312Direito AdministrativoNo que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.Questão 457941201672256Direito AdministrativoA respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo ...Questão 457941201677838Direito AdministrativoCom referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.No referido caso, como se trata de um contrato de escopo, em que o objeto é a rea...Questão 457941201994197Direito AdministrativoCom relação aos poderes administrativos e os serviços públicos, julgue os itens que se seguem.Havendo dificuldade na aplicação de lei editada pelo Pod...