A referida lei preconiza a segurança jurídica como um dos princípio...

O patrimonialismo é caracterizado pelo governo ou pela forma de exercício do poder em que a distinção entre público e privado é quase inexistente, def...

Aplicação de sanção administrativa a pessoa qualquer do povo que descumpra normas de vigilância sanitária configura típico exercício do poder administ...

Acerca da classificação dos serviços públicos, julgue o seguinte item.Consideram-se serviços públicos coletivos (uti universi) aqueles que têm por fin...

Em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público, não é permitido à administração alienar qualquer bem público enquanto este bem ...

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo ...

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.No referido caso, como se trata de um contrato de escopo, em que o objeto é a rea...