Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201881814A legislação que disciplina as concessões estabelece o prazo legal máximo de trinta e cinco anos para a concessão comum ...1457941201881814Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosTexto associadoAcerca da concessão comum de serviços públicos, julgue o item a seguir.A legislação que disciplina as concessões estabelece o prazo legal máximo de trinta e cinco anos para a concessão comum de serviços públicos, admitida uma única prorrogação.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200660825Direito AdministrativoA organização administrativa do Estado é de fundamental importância à capacidade do poder público de responder às demandas da sociedade de maneira efi...Questão 457941200827969Direito AdministrativoO controle administrativo objetiva assegurar o bom uso dos recursos públicos, a legalidade e a legitimidade desenvolvida por todos os poderes.Questão 457941200952419Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.Questão 457941201118359Direito AdministrativoAssinale a opção correta com relação ao poder regulamentar e ao poder de polícia administrativa.Questão 457941201495039Direito AdministrativoNo que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, ...Questão 457941201790992Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, acerca da documentação técnica constante dos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia.A cláusula contra...Questão 457941201797730Direito AdministrativoNessa situação hipotética,ao decidir por não levar a termo o certame, o gestor praticou ato administrativo de anulação.Questão 457941201884969Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), assinale a opção correta com relação ao reajustamento de preços nos contratos públicos.Questão 457941202023875Direito AdministrativoA respeito da administração direta e indireta e da centralização e da descentralização administrativa, julgue o item seguinte.A descentralização admin...Questão 457941202068342Direito AdministrativoQuando o poder público instala uma rede elétrica ou implanta um gasoduto ou oleoduto em área privada para a execução de serviços públicos, o tipo de i...